CONSIDERAÇÃO TALVEZ, RECONHECIMENTO NUNCA

Christina Fontenelle
19/10/2006
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Os militares das FFAA devem estar tremendamente agradecidos à homenagem que o programa dominical da TV Globo, o Fantástico, prestou neste último domingo (15/10) a todos aqueles que, ganhando um salário bem inferior ao que deveriam, levando-se em consideração a sua formação, o tipo e a carga horária de trabalho, estiveram e ainda estão trabalhando incessantemente, no meio da floresta amazônica, para trazer de volta os corpos das vítimas do acidente aéreo com o avião da Gol (vôo 1907), para que os familiares possam enterrar seus mortos.

Estiveram lá os militares, no local do acidente, levando dois padres e uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, para a qual improvisaram uma capela. O Fantástico mostrou as imagens. Aliás, imagens do trabalho destes homens é que não têm faltado. Em “off” a gente sabe que faltaram melhores equipamentos; que o pessoal da Aeronáutica é que teve que assumir o tratamento com os parentes das vítimas, já que houve problemas no relacionamento dos mesmos com o pessoal relativamente novo da ANAC; que o governo não investiu e mal liberou verbas para a manutenção adequada dos equipamentos, tanto para os serviços de controle aéreo quanto para as FFAA em geral; mas, enfim, o que interessa é que os militares têm sido incansáveis nesse episódio trágico da história da aviação brasileira.

Nada mais oportuno, portanto, do que a consideração e o reconhecimento demonstrados pela Rede Globo ao levar ao ar, também no Fantástico o tema “Relações de Poder”, apresentado no quadro semanal de lavagem cerebral (já que não há direito a réplica de opiniões em contrário) - “Ser ou Não Ser” – que pretende popularizar a filosofia. A inserção, com roteiro de Daniel Rocha, tem cerca de 9 minutos e é apresentada por sua mulher, Viviane Mosé, que é psicóloga, psicanalista, doutora em filosofia pela UFRJ e escritora. Publicou, entre outros, os livros de poesia “Escritos” (1990), “Toda palavra” (1997), “Pensamento chão” (2001) e mais recentemente “Desato”, no qual admite ter vivido a experiência da poesia do dia-a-dia, em que receitas culinárias transformam-se em poesia. Viviane tem muitos admiradores no meio artístico, entre eles a cantora Beth Carvalho (que, como todo mundo sabe, também admira Fidel Castro e Hugo Chavez). Em entrevista à revista Época, a filósofa mostra um pouco de si, ao responder as “rapidinhas”:

Qual é a maior mentira que você já contou? Ainda não sei muito bem a diferença entre mentira e verdade.
Qual é seu maior sonho? Um país chamado Brasil. Acredito muito nisso.
E seu maior pesadelo? O acirramento da violência urbana, levando a um confronto aberto entre a polícia e o crime organizado.
Em quem você daria uma surra? No Lula.
Religião... Nenhuma.
Última compra... Um vestido da Corpo e Alma e uma jóia.

A senhora, que pode comprar jóias e roupas em lojas caras, muito ao contrário dos militares que critica e parece detestar, escolheu como pano de fundo, para falar de “relações de poder”, o que ela chama de “um dos períodos mais sombrios da nossa história: a ditadura militar”, pretendendo levar a audiência a refletir sobre “de que maneira as relações de poder deixam marcas no nosso dia-a-dia”.

Cintando Michel Foucault, filósofo francês, a matéria diz que “o poder não é uma coisa, nem uma propriedade” e que “não está localizado somente no governo, nem no estado”, mas por toda parte, já que “em todos os lugares, em todas as classes sociais, há sempre relações de poder. Mesmo que não pareça”.

Bem, historicamente, e isto pode ser comprovado por todos os jornais da época (já que a filósofa sugere que não nos prendamos aos livros de história (1)), o golpe militar, na realidade, foi um contra-golpe, ou seja um golpe para desorquestrar outro golpe que pretendia conduzir o Brasil ao comunismo. É simples assim – o resto é tergiversação. É verdade quanto à repressão, mas faltou dizer contra quem – um mero detalhe. Houve repressão e reação ao terrorismo comunista e a todos que com ele colaborassem ou acobertassem. Era uma guerra, onde os terroristas mataram civis, assaltaram bancos e estabelecimentos comerciais, seqüestraram personalidades estrangeiras que aqui trabalhavam, torturaram e assassinaram seus oponentes, sempre que houve a chance de o fazer, e ainda praticaram atos de traição e justiçamento contra seus próprios aliados. Tudo em nome da causa comunista ou de suas próprias (como podemos ver o que fizeram muitos deles, hoje, depois de terem chegado ao poder). Jamais pegaram em armas, por um minuto sequer, como hoje já foi reconhecido publicamente por muitos deles, para lutar pela democracia republicana brasileira.

Qualquer semelhança com o que hoje acontece hoje no Brasil não é mera coincidência. A atuação do crime organizado, ligado a grupos terroristas internacionais, ao narcotráfico e ao contrabando de armas e mercadorias; os seqüestros para conseguir dinheiro e espaço na mídia (vide repórter e cinegrafista da Globo); a punição dos delegados de polícia federal que atuam dentro da lei, com afastamentos dos casos que investigam, com transferências de local de trabalho e até com ameaça de expulsão da PF; a demissão de profissionais da mídia, bem como o cerco econômico aos veículos de informação que não sejam alinhados ao governo – nada disso é coincidência, não. É estratégia mesmo e muito bem conhecida.

“Mas como ele (o poder) se manifesta?”, pergunta a apresentadora. E continua: “Associamos o poder à punição, ao castigo. Até o fim do Século 18, era comum o poder ser exercido por meio da força física, da dor. Era o que acontecia no ritual do suplício - uma cerimônia pública, em que um criminoso era torturado até a morte. O suplício era uma prova de força, a manifestação do poder político do rei. Foi o que aconteceu no Brasil com Tiradentes, o líder da Inconfidência Mineira, que foi enforcado e esquartejado para servir de exemplo aos que ousassem desafiar a coroa”.

Bem, eu diria que há exemplos bem mais recentes que poderiam ter sido utilizados na produção de Viviane. O que aconteceu com o caseiro Francenildo (caso Palocci) é um deles; outro é o ocorreu com o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno, que foi afastado da investigação sobre a compra do falso dossiê Vedoin e que entregou, na marra, aos brasileiros as imagens do dinheiro da “maracutaia”. Estes são apenas dois dos casos que poderiam ser falados porque são de domínio público. É verdade que no caso deles não houve morte e nem tortura física, mas há suspeitas de que já houve sim recentemente pessoas que morreram para não “abrirem a boca”, pelo menos 10 delas.

“Designar os focos de abuso de poder, falar deles publicamente, nomear, dizer quem fez, é uma forma de luta... Se o poder está em todos os lugares, como diz o filósofo, todo gesto de resistência, por menor que seja, atua na grande rede que guia nossas vidas”.

Concordo. E é por isso que estou escrevendo sobre o “Ser ou Não Ser” do dia 14 de outubro. É meu pingo d’água para apagar o incêndio na floresta.

Intercalados por imagens e citações reflexivas da apresentadora, depoimentos das “vítimas da ditadura” – ex-guerrilheiros e alguns de seus descendentes. A impressão que se tem quando essas pessoas falam de si mesmas é a de que sempre estiveram em casa, ouvido rádio, cozinhando, trabalhando normalmente ou coisa que o valha, quando foram surpreendidas, um belo dia, sem mais nem menos, por uma tropa de choque que os levou presas, apenas porque elas fossem democratas – como a SS nazista que levava os judeus por serem judeus.

Criméia Almeida, ex-guerrilheira do Araguaia, foi uma das vítimas mostradas na matéria. Ela foi presa por causa do seu envolvimento com a luta armada: “mesmo grávida de oito meses, não foi poupada” diz a apresentadora. E continua: “Ficou 20 horas em trabalho de parto, na cela, sem qualquer ajuda, até que seu filho nasceu no Hospital do Exército”.

“Sabe o que eu pensava na hora do parto? Puxa, eles prendem, matam e as pessoas estão nascendo, né? Eles não são capazes de segurar tudo...”, disse Criméia, depois de ter dito, também, que o ódio lhe dera forças para viver: “O ser humano é incrível no seu limite. À medida que eles torturavam, que eles matavam, um sentimento para mim ficou muito grande: de ódio. E esse ódio também me deu força, porque existem certas coisas que a gente tem que odiar para o resto da vida”.

Caso se tratasse de uma apresentação com um mínimo de honestidade jornalística (o que evidentemente não foi o caso), algumas informações não poderiam ter sido sonegadas, sob pena de induzir o telespectador a conclusões erradas, inclusive sobre o próprio tema - relações de poder. Hoje, por exemplo, a palavra dos ex-terroristas têm mais poder sobre as comissões de anistia, sobre as ONGs, sobre a mídia e, conseqüentemente, sobre a opinião pública do que todas os possíveis testemunhos em contrário que ousem desmenti-la ou defender aqueles que livraram o país da tragédia comunista. Portanto, uma relação de poder bem mais polarizada e bem mais complexa, já que envolveria armas como a mentira, a omissão e o patrulhamento.

As informações sonegadas pelo Fantástico são públicas – estão registradas em livros e podem ser encontradas facilmente na internet. Infelizmente jamais foram divulgadas nos meios de comunicação de massa, nas escolas ou nas universidades (novamente um bom exemplo de “relações de poder” desequilibradas). Algumas delas estão numa entrevista concedida ao site Mídia Sem Máscara pelo coronel da reserva do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou, quando era major da ativa, o DOI/2ª/II Exército, em São Paulo, por quatro anos – período ao final do qual o terrorismo foi praticamente eliminado daquele Estado.

Na entrevista, o coronel Ustra diz que Criméia era mulher do filho do chefão da Guerrilha do Araguaia, Mauricio Grabois, e que ela estava na área de guerrilha quando ficou grávida. Ao contrário das outras guerrilheiras, que eram obrigadas a abortar, Criméia, protegida pelo comandante da área, foi mandada para São Paulo para ter o filho, onde acabou sendo presa e encaminhada para Brasília. Segundo o relato do coronel, foi lá, no Hospital Militar, que Criméia teve seu filho, com todo apoio e assistência, inclusive, da esposa do General Bandeira que, na ocasião, levou-lhe um pequeno enxoval.

Hoje um adulto, esse filho de Criméia, de nome Joça Graboi, também participou do programa: “Eu acho que as pessoas têm as opções, as pessoas fazem as escolhas, sejam certas ou erradas. Agora, eu não tinha feito nenhuma escolha. Eu não tinha nem nascido ainda. Então, isso é uma coisa que me incomoda”.

Baseado neste incômodo, Joça Graboi, (cuja mãe havia optado por ser guerrilheira e cujo pai nem ao menos acompanhara a mãe grávida para que tivesse o bebê em São Paulo), no segundo semestre do ano passado, conseguiu uma indenização, concedida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e assinada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por ter estado “preso” em dependências militares.

As outras vítimas mostradas na matéria do Fantástico são também da família de Criméia: a irmã, Maria Amélia, o cunhado César e os filhos do casal, Janaína e Edson. Os dois, respectivamente com 5 e 4 anos à época em que os pais foram presos, disseram que nunca se esqueceram do dia em que os militares os levaram para ver os pais. Segundo eles, Amélia e César, haviam passado por uma sessão de choques e espancamento.

“Eu me lembro de uma mulher me chamando pelo nome, e eu reconheci a voz como a voz da minha mãe, mas eu olhava para ela e via que não era o corpo dela. Por quê? Ela estava com o corpo desfigurado. Ela estava ensangüentada, esverdeada de levar pancada”, conta Edson.

“Lembro quando a gente entrou na 36ª Delegacia, e lembro quando a gente entrou num corredor muito escuro, e no fundo tinha uma cela muito escura, onde meus pais estavam. E eles estavam, assim, totalmente estáticos, não conseguiam se mexer”, recorda Janaína.

“Eu estava amarrada, nua, urinada, toda suja, humilhada e eles levaram para os meus filhos me verem desse jeito”, indigna-se Amélia.

Agora, vamos ao outro lado da história que foi igualmente sonegado pelo quadro do Fantástico. O relato está na mesma entrevista do MSM com o Coronel Ustra.

“Maria Amélia e o marido foram presos em um “aparelho de imprensa” do PCdoB, em dezembro de 1972. Na ocasião, estavam com eles os dois filhos do casal. Todos foram conduzidos para o DOI, já que as crianças não poderiam ficar sozinhas. Quando falei com os pais, senti que estavam preocupados quanto ao destino dos seus filhos. Perguntei se tinham algum parente em São Paulo que pudesse tomar conta deles. Responderam que as crianças tinham tios, creio que em Minas Gerais ou no Rio de Janeiro, não me recordo exatamente onde. Pedi o telefone desses parentes para avisá-los do que acontecia e perguntar se poderiam vir a São Paulo e apanhar os dois filhos do casal. O contato foi feito e esses familiares pediram alguns dias de prazo até poderem se deslocar à capital paulista. Decidi que enquanto aguardávamos a vinda dos tios, as crianças permaneceriam sob o cuidado do Juizado de Menores. Nesse momento, tanto Maria Amélia quanto César Augusto, imploraram que seus filhos não fossem para o Juizado. Uma policial militar que assistia o nosso diálogo se ofereceu para ficar com Janaina e Edson Luis, filhos de Maria Amélia e César Augusto, desde que estes concordassem com o oferecimento, o que foi aceito na hora pelo casal. Movido mais pelo coração do que pela razão, achei que essa era a melhor solução. As crianças foram levadas para a casa da agente e, para que não sentissem a falta dos pais, diariamente eram trazidas para ficar algum tempo com eles. Isso se repetiu até a chegada dos parentes. Nesse dia Janaina e Edson Luis foram entregues aos seus tios, na presença de seus pais”.

“A ditadura feriu a alma do povo, e acho que feriu no que nós tínhamos de mais bonito, que era a generosidade e a solidariedade” disse Amélia, no Fantástico. “E aí, então, eu pensava assim: ‘Eu tenho que denunciar o que é feito com as pessoas. Eu vou sobreviver’”, diz Amélia.

Maria Amélia sobreviveu, mas levou 34 anos para fazer as denúncias que dizia ser preciso. Coincidentemente, tomou a decisão justamente no período em que se dá a farta distribuição indenizatória pelo Estado brasileiro que, com o dinheiro público, já comprometeu a inimaginável quantia de mais de 3 bilhões de reais com o pagamento de indenizações a ex-terroristas e a seus descendentes. Vale dizer que, não foram nem uma nem duas vezes que circulou a informação de que entre os que se beneficiam das percentagens sobre as indenizações concedidas estariam os escritórios de advocacia do deputado Luiz Eduardo Greenhald (PT-SP) e o do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Como não poderia deixar de ser, e ao contrário do “Ser ou Não Ser” do Fantástico, em pretendendo sempre ouvir os vários lados sobre um determinado tema, faço saber o e-mail enviado pelo deputado Greenhald à um blog da internet – Capoeira Internet – sobre o assunto:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
“Em relação à mensagem caluniosa e injuriosa contra mim que vem circulando de forma irresponsável pela Internet, venho esclarecer que:
Não represento “todas” as causas de pedido de indenização das vítimas da ditadura militar. Foram protocolados na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça 50.637 processos, dos quais menos de 300 são representações apresentadas pelos advogados do meu escritório de advocacia. Jamais recebi um centavo, em honorários ou “taxa de sucesso”, por representação das pessoas que buscam essa indenização. Nem eu, nem os meus colegas de escritório... Não é com os injustiçados pelo regime militar ou vítimas de sua brutalidade que obtive ganhos materiais, a não ser a satisfação de ser partícipe de um processo de reparação histórica, o qual considero necessário para que os horrores do regime militar de 64 não se repitam... Por fim, informo que requisitei à Polícia Federal, através de representação criminal, o rastreamento e a identificação do autor ou autores da mensagem apócrifa e difamatória, para subsidiar queixa-crime junto ao juízo competente”.

Vale dizer, entretanto, que as vítimas dos atentados terroristas não estão tendo a mesma atenção de gente tão caridosa e tão preocupada em fazer justiça como é o caso do deputado Greenhald, segundo suas próprias palavras acima citadas.

Orlando Lovecchio Filho, por exemplo, que perdeu uma perna e viu morrer o sonho de ser piloto da aviação civil, quando, ao passar na calçada em frente ao Consulado Americano de São Paulo, no dia 19 de março de 1968, foi atingido pelos estilhaços espalhados com a explosão da bomba que fora colocada no portão do Consulado por terroristas. Orlando foi, segundo o próprio, “emocionalmente torturado” pelo Estado até que conseguisse uma indenização.

A luta começou em 1992, quando o terrorista Sergio Ferro (então já um renomado arquiteto e artista plástico) confessou, numa entrevista à Folha de São Paulo, ter colocado a bomba no portão do Consulado. Orlando processou Sérgio, mas perdeu. Então, desde 1995, com a edição da Lei 9.140, ele passou a pedir indenização do Estado. Foram 9 anos de penitência até que finalmente, em 2004, fosse agraciado com o que o Estado achou por direito conceder: pensão especial, mensal e vitalícia, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), personalíssima e que não se transmitirá aos herdeiros do beneficiário. “As importâncias pagas serão deduzidas de qualquer indenização que a União venha a desembolsar em razão do acontecimento e o valor da pensão será atualizado nos mesmos índices e critérios estabelecidos para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social”, diz a Lei.

O presidente Lula, por exemplo, recebe uma pensão especial para “anistiado político", de R$ 4.294,00, concedida em 1996. O líder do MLST e amigo de Lula, Bruno Maranhão (que até hoje não respondeu pela invasão e quebra-quebra do prédio do Congresso Nacional) foi agraciado com uma indenização que perfaz um total indenizável de R$ 2.160.794,62 (isso mesmo: dois milhões, cento e sessenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), nos termos do artigo 1º., incisos I e II c. e artigos 4º., § 2º., e 19 da Lei nº. 10.559 , de 2002, assinada pelo ministro da Justiça MÁRCIO THOMAZ BASTOS.

O caso da indenização aos pais de Mário Kozel Filho também merece ser mencionado. Ele prestava o serviço militar obrigatório, como soldado, quando perdeu a vida num atentado ao Quartel General do II Exército, em São Paulo/SP, promovido por um grupo de onze terroristas da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), em 26 de junho de 1969. Em 20 de agosto de 2003, o Estado concedeu pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel, pais de Mário Kozel Filho, no valor de R$ 330,00 de pensão vitalícia, que, assim como a que foi concedida a Orlando Lovecchio, obedece à condição de que as importâncias pagas serão deduzidas de qualquer indenização que a União venha a desembolsar em razão do acontecimento.

Ao contrário, os terroristas que cometeram o atentado, Diógenes José de Carvalho Oliveira, Waldir Carlos Sarapu, Wilson Egidio Fava, Onofre Pinto, Edmundo Coleen Leite, José Araújo Nóbrega, Oswaldo Antonio dos Santos, Dulce de Souza Maia, Renata Ferraz Guerra de Andrade, José Ronaldo Tavares Lima e Silva já estão todos (ou suas famílias) muito bem recompensados, com gordas indenizações e/ou pensões.

Finalmente, o quadro sobre “Relações de Poder” vai aos arquivos do Departamento de Ordem Política e Social, o Dops, de São Paulo e conversa com o responsável Fausto: “Isso aqui são os olhos do regime, né?”... “Um sapateiro, uma pessoa que num boteco de esquina falou mal da ditadura, ou falou mal de um político, e foi fichado”... “Esses arquivos retratam a vivência dessas pessoas... que, apesar de comuns, eram capazes de gestos de extrema grandeza”.

Em se tratando se tergiversar e de “abocanhar” grandes indenizações, põe grandeza nisso!

Bem, eu resolvi escrever sobre isso porque talvez possa ajudar a algum curioso que procure informar-se, pelo menos um pouco mais detalhadamente, sobre a anistia, sobre o revanchismo, e até sobre “as relações de poder”. Infelizmente sei que será mais um daqueles protestos que serão pouco lidos, pouco divulgados e que jamais chegarão ao conhecimento da imensa maioria dos brasileiros. Hoje em dia, as crianças não dizem mais “na época do Governo Militar”, elas dizem “na época da Ditadura Militar” (assim mesmo, com letra maiúscula e oficialmente denominada em livros, revistas, jornais e na TV). E assim será... sabe-se lá até quando...



(1) Trecho da matéria do Fantástico: “O conhecimento deve estar sempre ligado à história. Não à história oficial, dos livros, que em geral desvaloriza e desqualifica as lutas das pessoas comuns, e sim à história dos combates esquecidos, de nossos heróis anônimos”.