“O Comandante das FFAA sou eu”. Assim o ministro da defesa Nelson Jobim respondeu aos jornalistas que lhe perguntavam sobre a ausência dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, à cerimônia oficial, no Palácio do Planalto, para o lançamento do livro/relatório “Direito à Memória e à Verdade", para qual eles também haviam sido convidados.Em discurso, alto e bom tom, diante do microfone, Nelson Jobim disse que ninguém das FFAA se atreveria a reagir negativamente em relação ao “livro”, e avisou: “e se reagir, vai ter resposta”. Bem, não é sem razão que o ministro “se ache” – afinal, não foi o próprio que outro dia se fantasiou, com a conivência do comando militar, diga-se de passagem, de general, com direito a nome na farda e insígnias de general e tudo o mais?! Pois é...
O ministro ameaçou qualquer militar que se atreva a dizer que o livro do governo não fale a verdade. Democracia? Só para os terroristas. Os militares que busuntem a tal obra com azeite e a enfiem goela abaixo.
Ao usar o uniforme de general, o ministro demonstrou não ter muita intimidade com as leis militares. Mas, em já tendo estado à frente da Justiça, era de se esperar que conhecesse a Constituição, afinal, ele mesmo confessou ter nela introduzido uma ou duas peças "não contablizadas" (para ficar moderno!). Segundo esta Constituição, o comandante em chefe das Forças Armadas é o Presidente da República. Ou será que já introdiziram alguma peça que não tenha chegado ao conhecimento da população?
Além disso, a LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999, no seu capítulo I, atigo 2°, estabelece que:
O Presidente da República, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, é assessorado:
I - no que concerne ao emprego de meios militares, pelo Conselho Militar de Defesa (composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior de Defesa (#)) (§ 2º - o Ministro de Estado da Defesa integrará o Conselho Militar de Defesa na condição de seu Presidente); e
II - no que concerne aos demais assuntos pertinentes à área militar, pelo Ministro de Estado da Defesa.
(#) O Estado-Maior de Defesa terá como Chefe um oficial-general do último posto, da ativa, em sistema de rodízio entre as três Forças, nomeado pelo Presidente da República, ouvido o Ministro de Estado da Defesa.
Art 3º As Forças Armadas são subordinadas ao Ministro de Estado da Defesa, dispondo de estruturas próprias.
Art 9º O Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, pelo Estado-Maior de Defesa, pelas Secretarias e demais órgãos, conforme definido em lei.
Ou seja, o ministro da defesa coordena as ações militares (para o que deveria entender muitíssimo bem de todo e qualquer assunto, técnico e/ou estratégico, referente ao setor), mas não tem o poder absoluto sobre a Força e muito menos o de punir um militar e nem mesmo de demitir o comandante de qualquer uma das três Forças.
Pergunta-se, então ao ministro vociferador: se algum militar se manifestar contra o livro do governo sobre o que chama de ditadura militar, terá que responder o quê e a quem?
Se o livro estivesse a retratar a verdade sobre o que a esquerda chama de “época da ditadura”, realmente não haveria muito o que dizer e nem porque haver nenhuma manifestação contra a “obra” por parte dos militares de hoje. Acontece que não é esse o caso. Trata-se do reconhecimento governamental sobre uma verdade histórica que simplesmente não existe. É o governo federal colocando sua assinatura (e toda a população pagando os custos) num documento cheio de inverdades sobre a recente História do Brasil.
Eu não diria que os militares que estiveram no governo tenham agido com falta de inteligência, ao combater os terroristas que aqui quiseram implantar o comunismo - o que eles não tiveram foi esperteza. Eu explico. É que, como eu já tive oportunidade de falar algumas vezes, a inteligência está necessariamente agregada à bondade e ao mínimo senso de justiça. O mesmo não acontece com a esperteza. Esta, quase sempre, faz parte da personalidade de indivíduos que têm plena consciência da própria burrice e da própria incompetência. É justamente esta consciência que os faz perseguir com tanto empenho as mais diversas maneiras de parecer inteligentes – surge, então, a esperteza. Na disputa entre o bem e o mal, quando se trata de confronto exclusivamente físico, é quase impossível que o primeiro saia vitorioso se não adotar os mesmos meios (e não as mesmas formas) do segundo.
Ou seja, aos militares, em síntese, sobrou inteligência, mas faltou o emprego dos métodos capazes de neutralizar a esperteza – ou a própria consciência de que ela existisse de forma antagônica à inteligência. Não vou entrar em mais detalhes porque a quem essa argumentação se dirige não faltam instrumentos mentais de decodificação do que está sendo dito. Aos inimigos foi dado o crédito da inteligência e não o da esperteza. Se os vitoriosos tivessem sido os espertos, não teria sobrado o mínimo resquício de inteligência sobre as terras do Brasil. Mas, a História se encarregará de instruir os futuros vitoriosos.
O Presidente da República, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, é assessorado:
I - no que concerne ao emprego de meios militares, pelo Conselho Militar de Defesa (composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior de Defesa (#)) (§ 2º - o Ministro de Estado da Defesa integrará o Conselho Militar de Defesa na condição de seu Presidente); e
II - no que concerne aos demais assuntos pertinentes à área militar, pelo Ministro de Estado da Defesa.
(#) O Estado-Maior de Defesa terá como Chefe um oficial-general do último posto, da ativa, em sistema de rodízio entre as três Forças, nomeado pelo Presidente da República, ouvido o Ministro de Estado da Defesa.
Art 3º As Forças Armadas são subordinadas ao Ministro de Estado da Defesa, dispondo de estruturas próprias.
Art 9º O Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, pelo Estado-Maior de Defesa, pelas Secretarias e demais órgãos, conforme definido em lei.
Ou seja, o ministro da defesa coordena as ações militares (para o que deveria entender muitíssimo bem de todo e qualquer assunto, técnico e/ou estratégico, referente ao setor), mas não tem o poder absoluto sobre a Força e muito menos o de punir um militar e nem mesmo de demitir o comandante de qualquer uma das três Forças.
Pergunta-se, então ao ministro vociferador: se algum militar se manifestar contra o livro do governo sobre o que chama de ditadura militar, terá que responder o quê e a quem?Se o livro estivesse a retratar a verdade sobre o que a esquerda chama de “época da ditadura”, realmente não haveria muito o que dizer e nem porque haver nenhuma manifestação contra a “obra” por parte dos militares de hoje. Acontece que não é esse o caso. Trata-se do reconhecimento governamental sobre uma verdade histórica que simplesmente não existe. É o governo federal colocando sua assinatura (e toda a população pagando os custos) num documento cheio de inverdades sobre a recente História do Brasil.
Eu não diria que os militares que estiveram no governo tenham agido com falta de inteligência, ao combater os terroristas que aqui quiseram implantar o comunismo - o que eles não tiveram foi esperteza. Eu explico. É que, como eu já tive oportunidade de falar algumas vezes, a inteligência está necessariamente agregada à bondade e ao mínimo senso de justiça. O mesmo não acontece com a esperteza. Esta, quase sempre, faz parte da personalidade de indivíduos que têm plena consciência da própria burrice e da própria incompetência. É justamente esta consciência que os faz perseguir com tanto empenho as mais diversas maneiras de parecer inteligentes – surge, então, a esperteza. Na disputa entre o bem e o mal, quando se trata de confronto exclusivamente físico, é quase impossível que o primeiro saia vitorioso se não adotar os mesmos meios (e não as mesmas formas) do segundo.
Ou seja, aos militares, em síntese, sobrou inteligência, mas faltou o emprego dos métodos capazes de neutralizar a esperteza – ou a própria consciência de que ela existisse de forma antagônica à inteligência. Não vou entrar em mais detalhes porque a quem essa argumentação se dirige não faltam instrumentos mentais de decodificação do que está sendo dito. Aos inimigos foi dado o crédito da inteligência e não o da esperteza. Se os vitoriosos tivessem sido os espertos, não teria sobrado o mínimo resquício de inteligência sobre as terras do Brasil. Mas, a História se encarregará de instruir os futuros vitoriosos.
Eu não vou nem comentar sobre os comentários do excelentíssimo senhor presidente da república, tanto no seu discurso (que desta vez estava prudentemente escrito) como na breve entrevista que deu ao deixar a cerimônia, na qual disse que os arquivos da ditadura seriam, aos poucos, todos abertos. Conforme forem eliminando o que não lhes convenha, os terroristas de ontem, certamente, irão liberar os tais arquivos - quem sabe essa não venha a ser a homenagem da vez, aos militares, em 2008, perto das comemorações da Independência?Vai outra medalhinha aí pro ministro?
Christina Fontenelle
29/08/2007
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