Em solenidade realizada no Salão de Honra do Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília, o General Enzo recebeu o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para a imposição da Ordem do Mérito Militar no grau "Grã-Cruz". Participaram do evento integrantes do Alto-Comando do Exército e do Almirantado, oficiais-generais da Guarnição de Brasília e oficiais do Gabinete do Comandante do Exército.Como todo mundo sabe, ou pelo menos deveria saber, Nelson Jobim, entre outras coisas, é aquele homem que confessou ter fraudado a Constituição brasileira de 1988 (isso mesmo, CONFESSOU TER FRAUDADO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA), ao revelar que nela incluíra a um artigo incisos que não foram aprovados pelos constituintes. Ele foi eleito deputado pelo PMDB em 1976 e, como líder de partido, participou da Constituinte. Quinze anos depois da promulgação da Constituição, o atual ministro da defesa, confessou a “ousadia”, em tom de “contador de vantagens”. Mas, quando sua confissão provocou escândalo, Jobim atribuiu a falsificação ao presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, que, falecido 11 anos antes, já não podia se defender.
Na época da revisão constitucional, o deputado Paulo Ramos, em discurso na Câmara, denunciou que o então relator Nelson Jobim costumava se reunir cerca de três vezes por semana com um grupo de representantes de multinacionais, no Instituto Atlântico, cujo objetivo era "influir" nas mudanças da Constituição. Jobim prometeu processar o deputado, mas até hoje não o fez. Paulo Ramos continua mantendo a totalidade da denúncia.
Um estudo realizado pelos professores Adriano Benayon (*) e Pedro Dourado de Rezende, mostra que Jobim, como relator da Revisão Constitucional, determinada pela própria Constituição para cinco anos após a sua promulgação, adicionou, na verdade, três incisos ao artigo 172 da Carta Magna, para proibir que os recursos destinados ao pagamento de juros aos bancos pudessem ser remanejados no Orçamento, o que fez com que o serviço da dívida fosse multiplicado. Dos 74 projetos de alteração da Constituição que Jobim apresentou, somente seis foram aprovados. Um deles, o que reduziu o mandato do presidente de 5 para 4 anos e outro o que promoveu a criação do Fundo Social de Emergência, em seguida usado por FHC para “emprestar” dinheiro da área social para os juros dos bancos.
Há lógica. Durante anos, Jobim, ao mesmo tempo em que era deputado federal, mantinha um escritório de advocacia em Brasília - o "Escritório Ferrão" –, no Edifício Belvedere, Asa Sul, cujos dois outros sócios eram Eliseu Padilha, futuro deputado e futuro ministro (também de FHC) e Ferrão, que dava nome ao escritório. O estabelecimento tinha fama de ser o pioneiro no lobby em favor de multinacionais, de instituições “filantrópicas” e de bancos estrangeiros, inclusive o do maior credor da dívida pública brasileira, o banco norte-americano Citibank. Quando Jobim foi eleito deputado, portanto, o Escritório Ferrão, teoricamente, continuou a ter um representante no Congresso e outro no Ministério. Eliseu Padilha também veio a se tornar ministro de FHC, quando Jobim, em 1997, foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal.
Nélson Jobim, como ministro e presidente do STF (Superior Tribunal Federal), entre outras medidas pró-governo - dessa vez já sob Lula e não mais sob o velho amigo FHC -, concedeu, em setembro de 2005, uma liminar que impediu que o Conselho de Ética da Câmara de abrir processo contra seis deputados do PT acusados de envolvimento com o esquema de distribuição de verbas do publicitário Marcos Valério – vulgo “mensalão”. Os beneficiados foram os deputados João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG). No entender de Jobim, eles não teriam tido direito a defesa prévia, mas, a bem da verdade, a decisão acabou dando mais tempo aos parlamentares acusados para renunciar e manter, assim, os direitos políticos. Não é usual que o presidente do STF tome decisões em mandado de segurança, cujo exame cabe a um dos outros dez ministros que for escolhido como relator por sorteio eletrônico – este sim feito pelo presidente da casa. Entretanto, Jobim disse que decidiu por conta própria porque considerou o caso urgente.
Foi também como presidente do STF, que Jobim aderiu à campanha do SIM ao desarmamento (para resumir), declarando que os brasileiros não estavam preparados para o uso de armas de fogo. Já naquela época, deveríamos estar, na medida em vivemos uma guerra covarde nas ruas, onde o Estado não consegue mais defender o cidadão comum - contra os bandidos, mas, contra si mesmo, ao que parece, pretende ser bem sucedido.
Chega! Já deu perfeitamente para que o leitor faça uma idéia do quão merecedor da Ordem do Mérito Militar no grau Gran Cruz o senhor atual ministro da defesa, Nelson Jobim, seja. Como bem se poderá ver, nas palavras do próprio comandante do Exército, Gen. Enzo, logo abaixo, esta honraria é concedida a personalidades civis e militares que tenham se destacado pelo valor pessoal, pelo zelo profissional e pela relevância dos serviços prestados ao Exército ou ao Estado Brasileiro.
Segue o pronunciamento do Comandante do Exército:
Ministro NELSON JOBIM,
A razão desta solenidade, antecedendo a nossa reunião de trabalho, é muito especial, porque celebra a promoção de Vossa Excelência ao Grau Grã-Cruz na Ordem do Mérito Militar, a mais alta hierarquia da maior distinção honorífica do Exército Brasileiro.
A origem dessa comenda nos remete aos tempos medievais, quando a Ordem dos Templários, a mais influente ordem militar e religiosa do período das cruzadas, representava uma verdadeira instituição, que, por um lado, posicionava seus integrantes na hierarquia social e, por outro, implicava senso de honra, orgulho e dever.
Um estudo realizado pelos professores Adriano Benayon (*) e Pedro Dourado de Rezende, mostra que Jobim, como relator da Revisão Constitucional, determinada pela própria Constituição para cinco anos após a sua promulgação, adicionou, na verdade, três incisos ao artigo 172 da Carta Magna, para proibir que os recursos destinados ao pagamento de juros aos bancos pudessem ser remanejados no Orçamento, o que fez com que o serviço da dívida fosse multiplicado. Dos 74 projetos de alteração da Constituição que Jobim apresentou, somente seis foram aprovados. Um deles, o que reduziu o mandato do presidente de 5 para 4 anos e outro o que promoveu a criação do Fundo Social de Emergência, em seguida usado por FHC para “emprestar” dinheiro da área social para os juros dos bancos.
Há lógica. Durante anos, Jobim, ao mesmo tempo em que era deputado federal, mantinha um escritório de advocacia em Brasília - o "Escritório Ferrão" –, no Edifício Belvedere, Asa Sul, cujos dois outros sócios eram Eliseu Padilha, futuro deputado e futuro ministro (também de FHC) e Ferrão, que dava nome ao escritório. O estabelecimento tinha fama de ser o pioneiro no lobby em favor de multinacionais, de instituições “filantrópicas” e de bancos estrangeiros, inclusive o do maior credor da dívida pública brasileira, o banco norte-americano Citibank. Quando Jobim foi eleito deputado, portanto, o Escritório Ferrão, teoricamente, continuou a ter um representante no Congresso e outro no Ministério. Eliseu Padilha também veio a se tornar ministro de FHC, quando Jobim, em 1997, foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal.
Nélson Jobim, como ministro e presidente do STF (Superior Tribunal Federal), entre outras medidas pró-governo - dessa vez já sob Lula e não mais sob o velho amigo FHC -, concedeu, em setembro de 2005, uma liminar que impediu que o Conselho de Ética da Câmara de abrir processo contra seis deputados do PT acusados de envolvimento com o esquema de distribuição de verbas do publicitário Marcos Valério – vulgo “mensalão”. Os beneficiados foram os deputados João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG). No entender de Jobim, eles não teriam tido direito a defesa prévia, mas, a bem da verdade, a decisão acabou dando mais tempo aos parlamentares acusados para renunciar e manter, assim, os direitos políticos. Não é usual que o presidente do STF tome decisões em mandado de segurança, cujo exame cabe a um dos outros dez ministros que for escolhido como relator por sorteio eletrônico – este sim feito pelo presidente da casa. Entretanto, Jobim disse que decidiu por conta própria porque considerou o caso urgente.
Foi também como presidente do STF, que Jobim aderiu à campanha do SIM ao desarmamento (para resumir), declarando que os brasileiros não estavam preparados para o uso de armas de fogo. Já naquela época, deveríamos estar, na medida em vivemos uma guerra covarde nas ruas, onde o Estado não consegue mais defender o cidadão comum - contra os bandidos, mas, contra si mesmo, ao que parece, pretende ser bem sucedido.
Chega! Já deu perfeitamente para que o leitor faça uma idéia do quão merecedor da Ordem do Mérito Militar no grau Gran Cruz o senhor atual ministro da defesa, Nelson Jobim, seja. Como bem se poderá ver, nas palavras do próprio comandante do Exército, Gen. Enzo, logo abaixo, esta honraria é concedida a personalidades civis e militares que tenham se destacado pelo valor pessoal, pelo zelo profissional e pela relevância dos serviços prestados ao Exército ou ao Estado Brasileiro.Parabéns ao ministro! Não por esta medalha, que certamente deverá ser apenas mais uma de uma coleção de outras delas - e uma vez que este símbolo já tenha perdido completamente suas referências de valor meritório (mais uma das coisas cujo governo Lula nos deixará como legado); mas pela sua capacidade de fazer com que seus erros jamais tenham lhe fechado as portas para outras chances, e mais outras, e mais outras, e mais outras... até que, finalmente, tenha vindo a ser brindado com as continências e, aparentemente, pelo menos, com o respeito das mais altas autoridades militares do país - sim, aquelas que, um dia, fizeram um já "démodé" juramento de fidelidade e de defender à própria morte, a bandeira, a Constituição e o povo brasileiros.
Já que estamos diante de um festival de distribuição de medalhas, fica lançada aqui uma sugestão aos comerciantes de todo o país. Coloquem em suas prateleiras, em suas bancas de camelô, em seus catálogos de venda as mais diversas réplicas das medalhas que são por aqui, pelo Brasil, distribuídas. Com certeza o artigo está em moda e fará um enorme sucesso. Assim, fica mais fácil para todo mundo - cada um que compre a sua, na esquina que lhe aprouver, e para honrar o que quer que lhe pareça honorável.
Christina Fontenelle
(*) Recebi do próprio professor Benayon esclarecendo que Jobim foi eleito para a Constituinte, em 1986. Estranhamente, ele, de saída, já ficou como vice-líder do PMDB, apesar de ser sua primeira eleição. Mais tarde, com a saída de M. Covas para fundar o PSDB, Jobim tornou-se líder. Nessa qualidade é que ele rubricou (só ele e Gastone Righi) o requerimento de fusão de emendas em que foram fraudulentamente acrescentadas ao Texto, três alíneas (ao inciso II, do parágrafo 3º do art. 172, renumerado para 166 no Texto final em outubro de 1988). A segunda alínea diz: “serviço da dívida”. Como a CF já tinha sido votada em 1º Turno sem o que foi acrescentado ilegalmente, não eram mais permitidas emendas de mérito, nem foi proposta emenda alguma, nem podia ser. Portanto, foi ainda como líder do PMDB na Constituinte que Jobim perpetrou o acréscimo ao Texto, nos últimos dias de agosto de 1988. Maiores informações sobre o assunto, na página do professor Benayon: http//paginas/terra.com.br/educacao/adrianobenayon/fraudeac.html.
Segue o pronunciamento do Comandante do Exército:
Ministro NELSON JOBIM, A razão desta solenidade, antecedendo a nossa reunião de trabalho, é muito especial, porque celebra a promoção de Vossa Excelência ao Grau Grã-Cruz na Ordem do Mérito Militar, a mais alta hierarquia da maior distinção honorífica do Exército Brasileiro.
A origem dessa comenda nos remete aos tempos medievais, quando a Ordem dos Templários, a mais influente ordem militar e religiosa do período das cruzadas, representava uma verdadeira instituição, que, por um lado, posicionava seus integrantes na hierarquia social e, por outro, implicava senso de honra, orgulho e dever.
A Ordem do Mérito Militar foi criada em 1934, sendo outorgada pelo seu Grão-Mestre, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, mediante a proposta do Comandante do Exército. É originária da medieval Ordem de São Bento de Aviz, que reuniu os lusitanos na segunda metade do século catorze, em uma obstinada luta para a proteção do recém-independente Reino de Portugal.
De forma análoga, a Ordem do Mérito reúne em seu corpo de graduados as personalidades civis e militares que se destacaram pelo valor pessoal, zelo profissional e relevância dos serviços prestados ao Exército ou ao Estado Brasileiro.
Sr Ministro, esta promoção testemunha a consideração e o apreço do Exército e de seus integrantes e, também, evidencia a confiança que depositam na capacidade de Vossa Excelência bem conduzir os destinos do Ministério. Permito-me dizer que o vasto currículo de serviços prestados à Nação, aliado à obstinação e dedicação demonstradas desde os primeiros dias no exercício do cargo, credenciam-no ao êxito nesta desafiadora missão.
Temos plena convicção de que o desenvolvimento nacional de um país-continente como o Brasil depende, em essência, do trabalho sinérgico de todas as suas instituições. A parte que cabe às Forças Armadas encontra-se delineada na Constituição Federal e orienta as nossas ações, sejam elas atividades operacionais ou subsidiárias. O Exército, por meio dessa ações, contribui para o desenvolvimento, o bem-estar, a paz social e a inserção do Brasil no concerto das nações.
Somos conscientes de que as circunstâncias de um país emergente como o nosso revelam restrições de ordem econômica, além de urgentes necessidades sociais. No entanto, estamos convencidos de que não podemos prescindir de um Ministério da Defesa forte, gerenciando Forças Armadas compatíveis com a grandeza estratégica de nossa Pátria. Esse será o maior desafio de Vossa Excelência, porque transcende a realidade circunstancial para alcançar as futuras gerações de brasileiros.
Por oportuno, reafirmo nosso compromisso com o Estado Democrático de Direito, em particular, com as nossas missões constitucionais.
Sr Ministro, quero publicamente confirmar a nossa disposição para debater e esclarecer os temas concernentes à Força, proporcionando subsídios para que Vossa Excelência decida com acerto e oportunidade pelo bem maior de nossas instituições e de nosso País.
Encerro minhas palavras, lembrando que Vossa Excelência era graduado “Grande Oficial” na nossa Ordem, em função do notável e destacado trabalho em prol da sociedade brasileira. Nesta cerimônia, tenho a honra de fazer a imposição das insígnias da Ordem do Mérito Militar, no Grau Grã- Cruz, oportunidade em que cumprimento o Sr Ministro como novo Presidente Honorário do Conselho da Ordem.
Que Deus ilumine a gestão de Vossa Excelência.
De forma análoga, a Ordem do Mérito reúne em seu corpo de graduados as personalidades civis e militares que se destacaram pelo valor pessoal, zelo profissional e relevância dos serviços prestados ao Exército ou ao Estado Brasileiro.
Sr Ministro, esta promoção testemunha a consideração e o apreço do Exército e de seus integrantes e, também, evidencia a confiança que depositam na capacidade de Vossa Excelência bem conduzir os destinos do Ministério. Permito-me dizer que o vasto currículo de serviços prestados à Nação, aliado à obstinação e dedicação demonstradas desde os primeiros dias no exercício do cargo, credenciam-no ao êxito nesta desafiadora missão.
Temos plena convicção de que o desenvolvimento nacional de um país-continente como o Brasil depende, em essência, do trabalho sinérgico de todas as suas instituições. A parte que cabe às Forças Armadas encontra-se delineada na Constituição Federal e orienta as nossas ações, sejam elas atividades operacionais ou subsidiárias. O Exército, por meio dessa ações, contribui para o desenvolvimento, o bem-estar, a paz social e a inserção do Brasil no concerto das nações.
Somos conscientes de que as circunstâncias de um país emergente como o nosso revelam restrições de ordem econômica, além de urgentes necessidades sociais. No entanto, estamos convencidos de que não podemos prescindir de um Ministério da Defesa forte, gerenciando Forças Armadas compatíveis com a grandeza estratégica de nossa Pátria. Esse será o maior desafio de Vossa Excelência, porque transcende a realidade circunstancial para alcançar as futuras gerações de brasileiros.
Por oportuno, reafirmo nosso compromisso com o Estado Democrático de Direito, em particular, com as nossas missões constitucionais.
Sr Ministro, quero publicamente confirmar a nossa disposição para debater e esclarecer os temas concernentes à Força, proporcionando subsídios para que Vossa Excelência decida com acerto e oportunidade pelo bem maior de nossas instituições e de nosso País.
Encerro minhas palavras, lembrando que Vossa Excelência era graduado “Grande Oficial” na nossa Ordem, em função do notável e destacado trabalho em prol da sociedade brasileira. Nesta cerimônia, tenho a honra de fazer a imposição das insígnias da Ordem do Mérito Militar, no Grau Grã- Cruz, oportunidade em que cumprimento o Sr Ministro como novo Presidente Honorário do Conselho da Ordem.
Que Deus ilumine a gestão de Vossa Excelência.
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