Wednesday, September 05, 2007

ANISTIA E INDENIZAÇÕES EM PAUTA, AO VIVO NA TV CÂMARA

Por Christina Fontenelle
05/09/2007

O programa Expressão Nacional exibido ontem pela TV Câmara trouxe o debate sobre a Anistia e sobre as indenizações pagas aos ex-revolucionários e/ou aos seus descendentes. Participaram o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), o Dep. Luiz Couto (PT-PB) – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara -, o Tenente-Coronel da Reserva Lício Augusto Maciel – que atuou na guerrilha do Araguaia - e Paulo Abrão Pires Junior – Presidente da Comissão de Anistia do Min. Justiça.

O programa foi ótimo e revelou uma tendência que talvez viesse a dominar debates futuros: sobram argumentos a quem defenda a revisão dos benefícios e indenizações até agora concedidos e a quem defenda que houve uma guerra provocada justamente pelos guerrilheiros/terroristas que lutaram para fazer a revolução comunista no Brasil. Por outro lado, faltam bons argumentos (e fatos) a quem defende posição contrária – que não sabe fazer outra coisa se não discursar sobre o direito de enterrar os mortos. Há que se dizer a verdade, entretanto, sobre o bom desempenho do senhor Paulo Abrão, cidadão extremamente bem preparado e bem educado, que não está errado em afirmar que é a Lei (de indenizações, criada por Medida Provisória de Fernando Henrique Cardoso) que permite acontecer o que hoje acontece.

Unanimidade: O caso Lamarca é um problema da Justiça, que considerou que ele não desertou – admitiu, legalmente, que ele teve que deixar a instituição militar por não concordar com sua ideologia. Um absurdo!

Quando chegou a vez de fazer as perguntas enviadas pelos telespectadores, nenhuma delas demonstrava concordância com o discurso da esquerda.

Vejam, abaixo, algumas das principais discussões e, depois, os vídeos do programa, em seqüência.

Indignação: Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

“Trinta casos de pessoas que ganham mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal POR MÊS!”

“Já foram julgados 29 mil processos. Ainda faltam julgar mais 30 mil! Pelo amor de Deus!” Eu era vereador em 64, e não houve movimento para ter 60 mil pessoas protocolando pedidos de indenização!”

“O Lamarca, por exemplo, matou muita gente em São Paulo, matou muita gente... Esse pessoal andava sem documento, com documento falso... muitos fugiram do Brasil...Dez, quize anos depois, começaram a voltar e a reivindicar verdadeiras fortunas.. Eu fico revoltado!”

Contra Fatos não há Argumentos: Tenente-Coronel da Reserva Lício Augusto Maciel – que atuou na guerrilha do Araguaia

“Eu concordo em se procurar os corpos dos desaparecidos. Mas, os próprios guerrileiros não se interessavam. A mulher que me deu um tiro na “cara” e outro na mão, ela foi morta pela minha equipe, a menos de 1 qulômetro do acampamento do sr. Maurício Graboi, que era o comandante militar da guerrilha. Ela ficou lá durante 4 meses. Nenhum guerrilheiro foi lá para buscar a mulher. Quer dizer, eles só tinham valor vivos – ela era médica. Então, eles não se interessaram em procurar os ossos... Agora, querem... Eu nunca vi uma guerra em que o inimigo fosse buscar os ossos dos contendores...”

“Não há mais documentos (do Araguaia). Eles foram incinerados. Eu conversei com o oficial que pessoalmente incinerou. Os documentos que estão aí para serem abertos, devem ser abertos totalmente. E não selecionar. Fazer a abertura total. Lá eles vão encontrar quem foi o tridor do Molipo, responsável pela morte de 23 guerrilheiros do grupo da Ilha. E hoje é uma autoridade da Nação. Isso precisa ser visto. Esse documento estava lá e não faz parte da guerrilha do Araguaia e não deve ter sido incinerado. Então, esse cidadão, que se diz hoje autoridade, e sabe que esse documento existe, ele não vai querer abrir. E é por isso que não abriram, porque os maiores interessados em que se abram os documentos são os militares. Abram os documentos!”

Jornalista, para Coronel Lício comentar: “O coronel da Aeronáutica Pedro Cabral, escreveu um livro em que afirma que ao final da guerrilha do Araguaia, os corpos dos guerrilheiros foram retirados do local, levados para a Serra das Andorinhas, no Pará, e que foram queimados”

“Eu nunca acusei ninguém de mentiroso. Mas o Cabral é mentiroso. O Cabral, como tenente, pegou um avião da Base de Natal, deu um rasante na praia de Maranssanguape, e degolou 3 crianças. Foi julgado e, só na nossa nação, esse cidadão foi, vamos dizer assim, reincorporado à FAB”. “O Cabral, durante a Guerrilha do Araguaia, não era piloto de helicóptero”. As folhas corridas dele registrariam isso. “O Cabral é mentiroso desde tenente. Quando ele foi arrolado como testemunha e um repórter foi perguntar a ele sobre o tal acidente (onde três crianças morreram), ele disse:”Foi um pescador”. Então, esses cidadãos que se dizem autoridade da nação pegam um homem desses como testemunha, pegam um padre que foi fotografado num Motel e dizem que era o Herzog. E assim vai... os militares estão sendo agredidos seguidamente. Primeiro, fomos taxados de “bando”, agora, fomos taxados de “indivíduos”, e assim vai... Os militares estão calados, nos quartéis, tratando das suas obrigações...”

“O doutor ministro especial de direitos humanos declarou que ele não considera crime aquela degola do soldado da PM. Ele não considera crime o que fizeram com o João Pereira no Araguaia – esquartejaram o pobre coitado do rapaz porque ele acompanhou minha equipe durante 5 horas na mata. O Pedro Albuquerque, que hoje é professor lá em Fortaleza, ele foi dado como traidor. Hoje, o partido acha que ele está fazendo mais, ajudando o partido, instruindo aqueles garotos com as teorias de Gramsci”.


Paulo Abrão Pires Junior – Presidente da Comissão de Anistia – Min. Justiça

“Os critérios são os legais, escolhidos e alencados por essa casa, pelo Congresso Nacional”, que aprova em setembro de 2002 uma Lei que estabelece regras para a concessão de indenizações, que em síntese, diz que as pessoas que foram prejudicadas em suas relações de trabalho, ou seja, que perderam seus empregos, devem ser indenizadas como se não os tivessem perdido, consideradas as progressões que ela faria e quanto estaria recebendo se, hoje, estivesse trabalhando.

Sobre Caso Carlos Cony – Paulo Abrão disse que os critérios que estabeleceram os valores da indenização foram baseados em informações enviadas à Comissão pelo jornal Folha de São Paulo (onde hoje ele trabalha) – ou seja, foi a Folha que disse que hoje o jornalista, se estivesse trabalhando continuamente desde a época da ditadura estaria recebendo esse valor como salário.

Dep (PTB): “Mas nesse período, ele foi para a França e lá ganhava um salário de 10, 15 mil. Ele não ficou parado!”

Paulo: “Mas, então, a Lei que os deputados votaram aqui no Congresso, tinha que ter previsto uma certa liquidação, entre aquilo que ele deixou de ganhar e o que ele ganhou. E a Lei não prevê”.

Paulo: “São 400 brasileiros mortos e desaparecidos”
Dep (PTB): “Desculpe, meu filho, mas não tem tanta gente assim...”
Paulo: “Uma mãe de 90 anos que quer saber de seu filho (ou quer o corpo)”...
Dep: “Desculpe, Paulo, você pode ter certeza, quando filho era vivo, ficou 3 ou 4 anos desaparecido e ela nem deu bola pro filho. É que tem uma herança, agora, de 30 mil por mês”...

Um grande debate: Dep. Luiz Couto (PT-PB) – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
“Queremos que os que estiverem vivos possam estar num seminário que realizaremos em novembro para reunir todas as memórias do que pode ter ocorrido, porque a verdade pode até fazer doer, mas ela nos liberta”.
ASSISTA AO DEBATE:


PARTE 1

PARTE 2

PARTE 3

PARTE 4

PARTE 5

PARTE 6

PARTE 7

PARTE 8

PARTE 9

PARTE 10

PARTE 11

PARTE 12

PARTE 13

PARTE 14

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